segunda-feira, 21 de novembro de 2011

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ÁREA DE LIXÃO TERÁ DE SER RECUPERADA ATÉ 2027

setembro 2011  
É o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em consulta pública nesta semana
Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Reportagem de Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo.
O texto do plano, obtido com exclusividade pelo Estado, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.
O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.
“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse.
Cenários. Para a definição das metas, foram considerados três cenários (mais informações nesta página). Algumas metas definidas também variam de acordo com a região, considerando as especificidades locais.
No Nordeste, por exemplo, o governo federal prevê que a implementação do plano enfrentará mais desafios, por causa, entre outros fatores, do boom econômico na região.
O Nordeste concentra 57% dos lixões de todo País. No cenário classificado de favorável, por exemplo, todos eles deverão ser recuperados até 2027; no intermediário, até 2031; no desfavorável, apenas as regiões Sul e Sudeste conseguiriam cumprir o programado em 2031.
Durante o processo de recuperação dos lixões, as áreas deverão passar por coleta de chorume, drenagem pluvial e cobertura vegetal. Alguns deles podem até virar parques.
O plano prevê redução de 70% dos resíduos recicláveis secos destinados a aterros até 2015, um esforço para que a coleta seletiva impulsione a indústria de reciclagem. A meta é a mesma para os resíduos sólidos úmidos, como restos de comida.
Ao expor o diagnóstico da situação atual, o governo admite que há “desconhecimento ou dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, integrantes dos vários setores da sociedade, assim como da população em geral, com relação ao novo modelo de participação social envolvendo o tema”.
“O número de municípios que investem em posturas diferenciadas e consideram de forma inovadora o problema é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pioneiras já existem há mais de 20 anos, abrange apenas 18% dos municípios brasileiros, na maioria das vezes de forma parcial e ineficiente”, afirma.
Sobre as campanhas de educação ambiental, há espaço até para autocrítica. “A maioria das experiências tem investido grande parte de seus recursos em ações de educação ambiental restritas ao ambiente escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envolvidas com os projetos”, diz Bonduki.
No diagnóstico elaborado pelo Ipea, cogita-se a aplicação de taxas de coleta em municípios de grande porte, mas não se detalha como seria esse processo.
PARA LEMBRAR
O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou parado no Congresso por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho de 2010 e, em agosto, foi sancionado pelo presidente Lula.

DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL, ARTIGO DE ANTONIO SILVIO HENDGES

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DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL, ARTIGO DE ANTONIO SILVIO HENDGES
Publicado em novembro 21, 2011 por HC
 [EcoDebate] A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível para consultas e sugestões no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) no Brasil. Estes resíduos são os originados em construções, reformas, reparos, demolições e resultantes do preparo de terrenos para obras civis (Lei 12.305/2010, capítulo 13, inciso I, item h).
As principais fontes de informações foram: Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
Os objetivos do diagnóstico dos RCC foram levantar a geração e as formas de gerenciamento adotadas no país e delimitar os instrumentos legais nas diferentes esferas administrativas. A abrangência do diagnóstico é nacional, mas também enfoques estaduais e regionais estão presentes, sendo que no caso dos municípios as capitais e os grandes (com mais de um milhão de habitantes) foram os estudados. As informações utilizadas são a partir do ano 2000 até as mais atualizadas disponíveis. Embora os RCC sejam considerados de baixa periculosidade, os impactos são causados principalmente pelo grande volume produzido: variam entre 50 e 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Mas nestes resíduos também estão presentes materiais orgânicos, produtos químicos como tintas e solventes, embalagens diversas, plásticos, papelão e madeiras.
Em muitos municípios, principalmente nas áreas urbanas, os RCC representam um problema difícil de administrar, sendo depositados em margens de rios, terrenos baldios, áreas rurais e outros lugares impróprios, causando impactos estéticos, ambientais, na saúde pública, contaminação dos solos e assoreamento dos cursos de água. As resoluções 307/2002 e 348/2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecem procedimentos, diretrizes e critérios para a gestão dos resíduos originados na obras civis e determinam que os geradores sejam responsáveis pelos RCC. Os resíduos devem ser segregados em diferentes classes e encaminhados para reciclagem e disposição ambiental adequada dos rejeitos. Além de estarem sujeitos à legislação sobre os resíduos sólidos, os RCC estão enquadrados em normas específicas federais, estaduais e municipais.
Quanto à coleta, no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) em que não são considerados os RCC provenientes de serviços privados é estimado a coleta de 99.354 t/dia. Na tabela abaixo os RCC coletados por regiões.
Região
RCC coletados (t/dia)
Porcentagem
Sudeste
51.582
51,92%
Nordeste
17.995
18,11%
Sul
14.738
14,83%
Centro Oeste
11.525
11,60%
Norte
3.514
3,54%
Total
99.354
100%
FONTE: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (ABRELPE).
Na avaliação da Pesquisa Nacional em Saneamento Básico, 72,44% dos municípios avaliados possuem serviços de manejo dos RCC e destes, 52,79% exercem controle sobre serviços terceirizados. 124 realizam triagem simples dos resíduos reaproveitáveis (classes A e B); 14 fazem triagem e trituração dos resíduos classe A; 20 fazem a triagem e trituração dos resíduos classe A com classificação granulométrica; 79 reaproveitam os agregados; 204 adotam outras formas de gestão. Com o diagnóstico do manejo dos resíduos sólidos urbanos de 2008 do Sistema nacional de Informações em Saneamento (SNIS) em que foram identificados os municípios que coletam os RCC, estima-se a produção nacional em 7.365.566,51 t/ano para os empreendimentos privados e 7.192.372,71 t/ano para os setores públicos. Em relação ao custo de gestão dos RCC é estimado R$ 0,50 t/ano por habitante.
O diagnóstico dos resíduos da construção civil no Brasil identifica dificuldades para estimar corretamente a geração, tratamento e disposição adequada em todas as regiões, sendo os dados disponíveis insuficientes para um cálculo mais aproximado da realidade dos RCC, inclusive com uma baixa proporcionalidade entre os municípios que são pesquisados em cada região. A criação de planos municipais de resíduos da construção civil integrados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, metas para o recolhimento, campanhas educativa para a minimização dos desperdícios e ações preventivas são fundamentais à gestão adequada dos RCC.
Antonio Silvio Hendges, articulista do Ecodebate, é Agente Educacional no RS; professor de Biologia; Assessoria em tendências ambientais, resíduos sólidos e educação ambiental.
EcoDebate, 21/11/2011